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Estudos Temáticos JurisWay
Cursos Online com Aferição e Certificado

Antes de fazer sua inscrição, entenda o que são os Estudos Temáticos


Atos Administrativos
Direito Administrativo

Coordenado por:

Leonardo Tadeu

Descrição:

Embora pareça um assunto simples e de contornos já consolidados, o fato é que quase na totalidade dos concursos públicos realizados em nosso país há questões relacionadas a tema "ato administrativo".

Dessa forma, sem sombra de dúvida, o conhecimento básico das questões que regem esta matéria deve ser substancialmente absorvido não somente pelos operadores do direito, mas, essencialmente, por todos aqueles que desejam prestar concursos públicos.

É claro que não se trata apenas de um curso com foco para aqueles que desejam prestar um concurso público, mas sim de um Estudo Temático que poderá ser utilizado por todas as pessoas que desejam se iniciar no estudo do Direito Administrativo.

Mesmo porque, tivemos o cuidado de usar uma linguagem simples, acessível e objetiva, evitando as naturais divagações que o aprofundamento jurídico incita, de forma que a grande maioria das pessoas, inclusive e especialmente aqueles que não possuam formação no ramo do direito, possa entender a matéria.

Assim, este Estudo Temático compreende o estudo de cursos e artigos jurídicos disponibilizados pelo Jurisway; a pesquisa da jurisprudência dos tribunais; a análise do conteúdo de notícias jurídicas e, como instrumento de fixação, a formulação e solução de questões relacionadas com o tema.


Carga Horária Estimada: 60 horas

Quantidade de módulos: 12

Prazo mínimo para conclusão: 13 dias após confirmação de pagamento da inscrição

Obs.: Não há um prazo máximo para conclusão dos Estudos Temáticos. Estude no seu ritmo e de acordo com suas possibilidades.


Conteúdo Programático:

1 - Introdução; 1.1 - Origem; 1.2 - Fato Administrativo; 1.2.1 - O silêncio da administração; 1.3 - Atos da administração; 1.4 - Conceito de ato administrativo; 2 - Características ou atributos do ato administrativo; 2.1 - Presunção de veracidade ou legitimidade; 2.2 - Imperatividade ou coercibilidade; 2.3 - Auto-executoridade ou executoriedade; 2.4 - Tipicidade; 3 - Requisitos ou elementos do ato administrativo; 3.1 - Introdução; 3.2 - Forma; 3.3 - A motivação; 3.4 - Motivo; 3.5 - Teoria dos motivos determinantes; 3.6 - Motivo X Motivação; 3.7 - Finalidade; 3.8 - Objeto ou conteúdo; 4 - Vícios dos atos administrativos; 4.1 - Introdução; 4.2 - Vício relativo ao elemento sujeito; 4.2.1 - Vícios de incapacidade; 4.2.2 - Vícios de competência; 4.2.3 - Excesso de poder; 4.2.4 - Função de fato; 4.2.5 - Usurpação de função pública; 4.3 - Vício relativo ao elemento forma; 4.4 - Vício relativo ao elemento objeto; 4.5 - Vício relativo ao elemento motivo; 4.6 - Vício no elemento finalidade; 5 - Classificação dos Atos Administrativos; 6 - Extinção dos atos administrativos; 6.1 - Introdução; 6 - 2 - Retirada; 6.3 - Caducidade; 6.4 - Cassação; 6.5 - Contraposição; 6.6 - Anulação ou invalidação; 6.7 - Revogação; 7 - Teoria das nulidades; 8 - Discricionariedade e vinculação do ato administrativo ; 9 - Anulação, revogação e convalidação; 9.1 - Anulação ou invalidação; 9.1.1 - Competência para anular; 9.1.2 - Efeitos da anulação; 9.1.3 - Limites ao poder de anular; 9.1.4 - Caráter discricionário ou vinculado da anulação; 9.2 - Revogação; 9.2.1 - Competência para revogar; 9.2.2 - Limites e efeitos da revogação; 9.3 - Convalidação.



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