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Estrutura & Revisão Contratuais
Direito Contratual

Coordenado por:

Marco Túlio

Descrição:

As inúmeras relações jurídicas nas quais nos vinculamos rotineiramente trazem um emaranhado de normas e incumbências que, nem sempre, são inteiramente claras. Da mesma forma, as mudanças de cenário a que estamos sujeitos por vários motivos remontam a alterações nesse segmento normativo. Porém, as condições que legitimam mudanças nas obrigações também nem sempre são conhecidas pelas partes.

Seja um contrato particular, de consumo ou de serviço público, haverá sempre algumas condições básicas de existência, bem como requisitos para que os mesmos sejam modificados no transcorrer de seu cumprimento habitual. Como cada caso oferece peculiaridades relevantes, conhecer tais regras constitui conhecimento fundamental hoje em dia.

Conhecer o assunto a fundo permitirá antever abusos, fazer análises técnicas e apontar circunstâncias que legitimem um pedido de modificação posterior à assinatura. Mesmo quem não seja um bacharel em direito possui plenas condições de avaliar a legalidade das cláusulas de um instrumento contratual.

O presente estudo abordará, portanto, as principais cláusulas que formam um contrato, passando para os motivos que justificam sua alteração. Por fim, teceremos alguns comentários sobre a discussão contratual em juízo e a questão das cláusulas abusivas e exorbitantes.

Carga Horária Estimada: 30 horas

Quantidade de módulos: 4

Prazo mínimo para conclusão: 5 dias após confirmação de pagamento da inscrição

Obs.: Não há um prazo máximo para conclusão dos Estudos Temáticos. Estude no seu ritmo e de acordo com suas possibilidades.


Conteúdo Programático:

Estrutura & Revisão Contratuais. 1 - Classificação; 2 - Condições; 3 - Princípios; 4 - Arras ou sinal; 5 - Cláusula penal; 6 - Boa-fé; 7 - Onerosidade excessiva; 8 - Ação de exibição; 9 - Aspectos processuais da revisão judicial; 10 - Arbitragem; 11 - Exceção de contrato não-cumprido; 12 - Resolução imposta; 13 - Contratos de adesão; 14 - Contratos com poder público; 15 - Cláusulas abusivas.



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