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Lei nº 6.051/74 - Ponte Marcelino Machado

Denomina de "Ponte Marcelino Machado" a ponte sobre o Canal dos Mosquitos, na BR-135, em São Luís, Estado do Maranhão.

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LEI Nº 6.051, DE 30 DE MAIO DE 1974

Denomina de "Ponte Marcelino Machado" a ponte sobre o Canal dos Mosquitos, na BR-135, em São Luís, Estado do Maranhão.

(Vide LEI Nº 10.562, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2002 - Denomina "Avenida Engenheiro Emiliano Macieira" o trecho da BR-135 compreendido entre o quilômetro zero e a Ponte da Estiva, localizado no Município de São Luís, Estado do Maranhão)


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art 1º É denominada de "Ponte Marcelino Machado" a ponte sobre o Canal dos Mosquitos, na BR-135, em São Luís, Estado do Maranhão.


Art 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Brasília, 30 de maio de 1974; 153º da Independência e 86º da República.



ERNESTO GEISEL
Dyrceu Araújo Nogueira

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