Lei nº 7.470/86 - Patrono dos Trabalhadores do Brasil

LEI Nº 7.470, DE 29 DE ABRIL DE 1986
Outorga ao Presidente Getúlio Vargas o título de "Patrono dos Trabalhadores do Brasil"

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:


Art 1º Fica outorgada ao Presidente Getúlio Vargas o título de "Patrono dos Trabalhadores do Brasil".


Parágrafo único. As honras e as homenagens correspondentes ao referido título serão tributadas ao seu detentor no dia 1º de maio - Dia do Trabalhador.


Art 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art 3º Revogam-se as disposições em contrário.


Brasília, 29 de abril de 1986; 165º da Independência e 98º da República.
JOSÉ SARNEY
Paulo Brossard