Sucessão cônjuge X companheiro: Há igualdade de direitos?

1 - Sucessão cônjuge X companheiro: Há igualdade de direitos?
1.4 - As regras do Código Civil de 2002 (Pág. 22/46)

Vale lembrar essas normas são aplicáveis apenas às sucessões abertas após 11/01/2003.

A primeira grande inovação trazida pelo Código Civil de 2002 está presente no art. 1.845, tendo o cônjuge levado à condição de herdeiro necessário:

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Sucessão cônjuge X companheiro: Há igualdade de direitos?

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Cursos > Direito das Sucessões > Sabrina Rodrigues

Sucessão cônjuge X companheiro: Há igualdade de direitos?

1 - Sucessão cônjuge X companheiro: Há igualdade de direitos?
1.4 - As regras do Código Civil de 2002 (Pág. 22/46)