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Cursos > Direito das Sucessões > Sabrina Rodrigues

Sucessão cônjuge X companheiro: Há igualdade de direitos?

Stick - Dedo esquerdo pra cima, direita pra baixo

Nesta época não era regulado o direito do companheiro. Somente com a Lei nº8971/94 é que foi conferido direito sucessório aos companheiros e o direito ao usufruto vidual:




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