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Direito das Sucessões
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Luciana Xavier
A Sucessão do Cônjuge e do Companheiro no Novo Código Civil
1 - O Cônjuge e o Companheiro na Sucessão
1.5 - A divisão da herança entre o cônjuge e os descendentes e os ascendentes : (Pág. 17/35)
2) - Onde o cônjuge não é pai/mãe dos filhos do falecido
:
A divisão será de forma igual entre o cônjuge sobrevivente e os filhos, não sendo reservada ao sobrevivente qualquer cota mínima, não importando o número de filhos que tinha o falecido.
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