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Cursos > Direito das Sucessões > Luciana Xavier

A Sucessão do Cônjuge e do Companheiro no Novo Código Civil

Não só as pessoas casadas têm direitos sucessórios.

Os companheiros entendidos como vivem em união estável também têm.

A união estável ou concubinato puro é a união de homem e mulher solteiros, separados, divorciados ou viúvos.

A união deverá ser estável, ou seja, pública, continua e duradoura.Preenchido este requisito o companheiro sobrevivente terá direito hereditário.


 
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