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Cursos > Direito das Sucessões > Luciana Xavier

A Sucessão do Cônjuge e do Companheiro no Novo Código Civil

Bens particulares:

São os recebidos antes do casamento e os recebidos após, por doação e herança.

Não existindo esses bens particulares, o cônjuge terá somente meação dos adquiridos onerosamente após o casamento, denominados, aqüestos, pois não haverá bens para o cônjuge concorrer com outros herdeiros, se houver, que partilharão somente entre si a meação do de cujus.


 
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