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Cursos > Direito das Sucessões > Luciana Xavier

A Sucessão do Cônjuge e do Companheiro no Novo Código Civil

1) - Onde o cônjuge é pai/mãe dos filhos do falecido: A divisão dos bens será de forma igual entre o cônjuge e os filhos do casal, sendo que a parte que caberá ao cônjuge não poderá ser inferior a quarta parte da herança.


 
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