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Cursos > Direito das Sucessões > Luciana Xavier

A Sucessão do Cônjuge e do Companheiro no Novo Código Civil

Espólio: é o conjunto de direitos e deveres pertencentes à pessoa falecida; é visto como uma massa patrimonial que pertence coesa até atribuições dos quinhões hereditários aos herdeiros.

Quem representa o espólio?

CPC - Art.12 - Serão representado sem juízo, ativa e passivamente:

V - o espólio, pelo seu inventariante.


 
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