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Cursos > Direito das Sucessões > Luciana Xavier

A Sucessão do Cônjuge e do Companheiro no Novo Código Civil

Entretanto, se os herdeiros forem ascendentes, já haverá a concorrência com o cônjuge, vez que o Código Civil, artigo 1829,II, não condicionou a situação de regimes de bens.

É oportuno destacar que ainda há divergência doutrinária e jurisprudencial sobre este artigo com várias interpretações conflitantes.


 
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