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Cursos > Direito das Sucessões > Luciana Xavier

A Sucessão do Cônjuge e do Companheiro no Novo Código Civil

2) - Onde o cônjuge não é pai/mãe dos filhos do falecido:

A divisão será de forma igual entre o cônjuge sobrevivente e os filhos, não sendo reservada ao sobrevivente qualquer cota mínima, não importando o número de filhos que tinha o falecido.


 
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