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Introdução ao Estudo de Direito

Nesse contexto é importante se discutir o conceito de fato jurídico, por estar diretamente relacionado com as relações jurídicas.

Pode-se dizer que um fato jurídico é qualquer acontecimento que cria, modifica ou extingue uma determinada relação jurídica.

Esse fato pode ser natural, quando independe da conduta humana, mas que, mesmo assim, repercute na esfera jurídica; ou fato humano, quando uma relação jurídica é criada, modificada ou extinta, por meio de uma ação ou omissão do homem.