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Introdução ao Estudo de Direito
O processo de ausência, outra forma de extinção da personalidade, é um processo pelo qual o juiz vai declarar ausente aquela pessoa que deixou seu domicílio, e nenhuma notícia se tem a seu respeito.
Conforme a lei, haverá situações em que a morte será presumida, conforme o art. 7º do CCB. Seriam aquelas situações em que a pessoa se encontrava em extremo perigo de vida, ou em casos de guerra, se após dois anos a mesma não for encontrada.
Conforme a lei, haverá situações em que a morte será presumida, conforme o art. 7º do CCB. Seriam aquelas situações em que a pessoa se encontrava em extremo perigo de vida, ou em casos de guerra, se após dois anos a mesma não for encontrada.
Legislação
Novo Código Civil - /20022002
Art. 7º. Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
Vocabulário
CCB: Código Civil Brasileiro
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