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Introdução ao Estudo de Direito

Há uma regra bastante relevante a respeito do fim da personalidade, que é a regra do art. 8º do CCB.

Essa regra determina que se duas ou mais pessoas forem encontradas mortas, para efeitos sucessórios, considera-se que ambas faleceram simultaneamente, ou seja, no mesmo momento.

É a chamada regra da comoriência. Contudo, é admitido a apresentação de prova em contrário.