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Introdução ao Estudo de Direito

Conforme já fora determinado, a capacidade de direito, é aquela que todo o indivíduo possui, é um potencial inerente, que confere ao indivíduo a qualidade de pessoa.

Dessa forma, para que exerça plenamente os atos da vida civil, a pessoa deve ser plenamente capaz. Entretanto, algumas pessoas, por suas características, são consideradas incapazes.

Essa incapacidade pode se dar em dois graus, sendo pois, absoluta ou relativa.