Quais são as Entidades de Aprendizagem do jovem aprendiz?

O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:

Jovem aprendiz
Autor: Deborah Caldeira Silva
Área: Direito do Trabalho
Última alteração: 20/05/2017
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Conforme artigo 429 da CLT, "Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional".

A formação profissional metódica na maioria das vezes é ministrada em instituições dos Serviços Nacionais de Aprendizagem, como cursos do SENAI, SENAC, SENAR. Em caso desses órgãos não oferecerem vagas e cursos suficientes que sejam capazes de atender todos os estabelecimentos que demandam aprendizes, a formação pode ser provida por entidades qualificadas diversas. Nesse caso a CLT prevê as Escolas Técnicas de Educação e entidades sem fins lucrativos, que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Um exemplo dessas entidades na Baixada Santista é o CAMPS, instituição sem fins lucrativos que prepara e encaminha o adolescente para o mundo do trabalho na condição de aprendiz.

Porém, como a aprendizagem não é destinada apenas aos adolescentes, é também aos jovens até 24 anos, o Ministério do Trabalho e Emprego, através da portaria nº 615/2007 criou o Cadastro Nacional de Aprendizagem para o cadastramento de entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica. Uma vez que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente não possui competência para tratar dos programas que abrangem a qualificação sócio profissional dos que possuem entre 18 e 24 anos. Esse cadastro visa atender à demanda da qualificação profissional de jovens.

O aprendiz poderá ser contratado pela empresa que realiza as atividades de aprendizagem ou pelas entidades sem fim lucrativo, já mencionado. No caso das entidades sem fins lucrativos, não há vinculo empregatício com o tomador de serviços (Art. 431, CLT).

Conforme o artigo 431 da CLT, o aprendizado pode ser ainda na empresa que contrata o aprendiz. Porém, deverá haver supervisão dos Serviços Nacionais de Aprendizagem e deverá atender as exigências do programa correspondente.

Todas as entidades deverão ter estrutura apropriada para desenvolver os programas de aprendizagem, mantendo qualidade no ensino e avaliando resultados (Art., 430. § 1º).

A aprendizagem metódica realizada pelos aprendizes possui regulamentação na Portaria n. 43 de abril de 1953. E a aprendizagem é regulamentada pelo Decreto nº 5598, de 1º de dezembro de 2005.

Há ainda, aprendizes contratados para funções que não demandam formação profissional ou aprendizagem metódica, como por exemplo, o Office boy. Nesse caso, os menores contratados para essa função deverá ter mais de 16 anos e serão contratados com as condições de trabalho comum, caso não haja a formação profissional ou aprendizagem metodiza.

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