Respostas Pesquisadas sobre Direito do Trabalho

Como fica o trabalho do menor aprendiz no direito internacional?

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Denner Santana

O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:

Jovem aprendiz
Autor: Deborah Caldeira Silva
Área: Direito do Trabalho
Última alteração: 20/05/2017
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Ainda no final do século XVIII, em uma Conferência realizada em Berlim, já eram estudadas as bases para a regulamentação internacional do trabalho do menor, deixando clara a necessidade de intervenção estatal nesta área. A legislação sobre o trabalho do menor sofreu a influência da ação internacional, recebendo um tratamento nitidamente tutelar, praticamente assemelhada à proteção conferida à mulher.

Conforme acontecia a evolução do Direito do Trabalho, as normas que faziam alusão ao menor sofriam revisões objetivando-se intensificar a tutela.

A OIT tem adotado, desde suas primeiras assembleias, Convenções Internacionais sobre o trabalho do menor, que se vêm incorporando à legislação interna dos Estados-membros. Assim, em 1919, ela aprovou a Convenção n. 5, que limitou para 14 anos a idade mínima para admissão em minas, canteiros, indústrias, construção naval, centrais elétricas, transportes e construções. Excetua-se o trabalho em escolas profissionais autorizadas e em empresas familiares.

As principais Convenções da OIT sobre a temática, ratificadas pelo Brasil são as de n.5, 6, 16, 58, 138, 142 e 182. Além dessas normas internacionais, há várias recomendações da OIT sobre o trabalho do menor, entre as quais as de n.4, 14, 41,45, 52, 57, 60, 77, 79, 80, 87, 96, 101, 117 e 190, além de outras não específicas.

Há, ainda, documentos importantes editados pela ONU sobre assunto. Trata-se da Declaração Universal dos Direitos da Criança, de 1959 e da Convenção Sobre Direitos da Criança, de 1989, ratificada pelo Brasil.

Uma atuação internacional de grande contribuição foi a Conferência sobre o Trabalho Infantil, realizada em Outubro de 2007, na Noruega. Seguindo a sua campanha de erradicação do trabalho infantil, a OIT editou a Convenção n. 182 e a Recomendação n. 190, em junho de 2000. Em setembro de 2000, por meio do Decreto n. 3597, o Brasil ratificou a Convenção n. 182 da OIT sobre Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua eliminação, concluída em Genebra desde junho de 2000 e a complementada pela Recomendação n. 190 da OIT, da mesma data.

Os Estados-membros que ratificaram esta Convenção deverão adotar, em caráter urgente, medidas imediatas e eficazes para assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil.

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