Respostas Pesquisadas sobre Direito do Trabalho

Qual é o conceito de criança e adolescente no direito do trabalho?

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Denner Santana

O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:

Jovem aprendiz
Autor: Deborah Caldeira Silva
Área: Direito do Trabalho
Última alteração: 20/05/2017
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De acordo com o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente através da Lei n. 8.069 de 13 de Julho de 1990, em seu artigo 2º, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescentes aquelas entre doze e dezoito anos.

Há que se observarem os casos excepcionais onde também poderão ser aplicadas as normas e direitos previstos no Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade, conforme estabelece o parágrafo único do artigo supracitado.

Alice Monteiro de Barros, explica que a maioridade civil coincide, hoje, com a maioridade trabalhista, que á atingida quando o trabalhador completa 18 anos de idade (art. 404 da CLT). Considera-se menor, à luz do art. 402 da CLT, o trabalhador de 14 até 18 anos de idade. Fica esclarecido, entretanto, que é proibido qualquer trabalho ao menor de 16, salvo se aprendiz e, ainda assim desde que já tenha completado 14 anos (nova redação dada ao art. 403 da CLT pela Lei n. 10.097, de 19 de dezembro de 2000).

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