Qual é o trabalho do menor à luz da constituição federal?

O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:

Jovem aprendiz
Autor: Deborah Caldeira Silva
Área: Direito do Trabalho
Última alteração: 20/05/2017
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As Constituições de 1824 e de 1891 foram omissas sobre o trabalho do menor. A partir da Constituição de 1934 vedou-se o trabalho dos menores de 14 anos, bem como o trabalho noturno aos menores de 16 anos e em indústrias insalubres aos menores de 18 anos (art. 121, § 1º, d). A mesma Constituição, no citado dispositivo legal, proibia diferença de salário para o mesmo trabalho, por motivo de idade. A Constituição de 1937 estabeleceu as mesmas restrições aos menores de 14, 16 e 18 anos de idade (art. 137, k). A Constituição de 1946 continuou considerando proibido o trabalho dos menores de 14 anos, como também os menores de 18 anos em indústrias insalubres e à noite (art. 157, IX).

A Constituição de 1967 proibiu o trabalho do menor de 12 anos, como também o trabalho noturno e em indústrias insalubres aos menores, de 18 anos (art. 158, X). A mesma diretriz foi seguida pela Emenda Constitucional n. 1, de 1969 (art. 165, X). A Constituição de 1988 proibiu diferença de salário, de exercício de função e de critério de admissão por motivo de idade, como se infere do inciso XXX, do art. 7º, já o inciso XXXIII, do mesmo art. 7º, voltou a fixar o limite mínimo para o trabalho do menor em 14 anos, como previam as Constituições anteriores a 1967, abrindo, contudo uma exceção para os aprendizes. Em seguida, a Constituição de 1988 proibiu o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos. Como se vê, a Constituição da República de 1988 foi mais ampla do que as anteriores no tocante aos serviços insalubres, proibindo-o em geral não apenas o que se desenvolvesse nas indústrias consideradas insalubres.

Em consequência, ficou revogado, tacitamente, o art. 405, § 1º, da CLT, que permitia aos maiores de 16 anos, estagiários de cursos de aprendizagem, o trabalho em serviços perigosos ou insalubres, desde que o local fosse vistoriado pela autoridade competente e dede que o menor fosse submetido a exame médico semestralmente. Em dezembro de 2000, a Lei n. 10.097 revogou expressamente o citado § 1º do art. 405 da CLT.

Finalmente, a Emenda Constitucional n. 20, de 15 de dezembro de 1998, fixou o limite mínimo de idade para o trabalho do menor em 16 anos, admitindo sua contratação com idade inferior apenas como aprendiz e, ainda assim, a partir de 14 anos. A restrição ao trabalho noturno, perigoso ou insalubre persiste (art. 1º da Emenda Constitucional n. 20, em vigor a partir de 16 de dezembro de 1998).

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