Quais são os trabalhos proibidos dos jovens aprendiz no direito do trabalho?

O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:

Jovem aprendiz
Autor: Deborah Caldeira Silva
Área: Direito do Trabalho
Última alteração: 20/05/2017
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De acordo com o artigo 404 da CLT é proibido ao menor de 18 anos o trabalho noturno, sendo considerado assim, aquele realizado no período entre as 22 horas de um dia e às 5 horas do dia seguinte. Para as atividades exercidas na agricultura estabelece as normas o artigo 11, parágrafo único do Decreto 73.626 de Fevereiro de 1974 que considera trabalho noturno os realizados entre as 21 horas de um dia e às 5 horas do dia seguinte, na lavoura, e na pecuária das 20 horas às 4 horas do dia seguinte. A razão pela qual é dada essa proibição vem de fator social, econômico e biológico.

O trabalho noturno, assim como o trabalho perigoso e insalubre não é permitido abaixo dos 18 anos, porém a lei de aprendizagem prolongou essa faixa etária ate os 24 anos, permitindo que o aprendiz em situações simuladas possa ingressar em atividades como a vigilância ou segurança privada, desde que respeitados todas as questões relativas à proteção física que a própria lei da aprendizagem abrange. A restrição se justifica, considerando que o organismo do menor esta em crescimento e não reage como os adultos, aos agentes químicos e biológicos existentes no local de trabalho, pois ainda não alcançou plenitude de sua defesa. O aparelho respiratório das crianças e adolescentes importante porta de entrada de tóxicos, que por possuírem grande procura de oxigênio, necessitam ventilar por muito mais unidade de peso corporal do que os adultos, além do que, os tóxicos inalados penetram muito mais no organismo de crianças e adolescentes do que nos adultos, repirando a mesma quantidade de agente toxico.

Esta prevista na portaria TEM/SIT número 6, de 2001, o quadro de serviços perigosos ou insalubres proibidos aos menores, independente do uso de equipamento de proteção individual. Poderá o Ministério de o Trabalho rescindir essas restrições, quando houver desaparecido, parcial ou totalmente, o caráter perigoso ou insalubre, que determinou a proibição.

Também é proibido o trabalho do menor em locais prejudiciais ao seu desenvolvimento moral, sendo considerados esses, de acordo com artigo 405, § 3°, da CLT:

 Em teatros de revistas;

 Cinema;

 Boate;

 Cassino;

 Cabarés e estabelecimento análogos;

 Acrobata ginasta e outras semelhantes;

 Na produção, composição, entrega ou venda de cartazes, desenhos, gravuras e qualquer outro objeto que possam prejudicar sua formação moral;

 Venda de bebidas alcoólicas.



Poderá haver exceção, e o Juizado de Menores autorizarem o trabalho em estabelecimentos análogos, bem como em empresas circenses, ou teatros, se houver um fim educativo, e não prejudicial a sua formação moral. Essa autorização se dá ainda, quando, certificado que a ocupação de menor é indispensável à sua sobrevivência ou à de seus pais, avós ou irmãos, ainda assim preservando a formação moral do jovem aprendiz.

Conforme artigo 405, § 5, da CLT, conjugado com o artigo 390 e parágrafo único, proíbe-se ainda, o trabalho do menor de 18 anos em serviços que demandem o emprego de força muscular superior a 20 quilos, para o trabalho continuo, ou 25 quilos para o trabalho ocasional. Cessa tal proibição se a remoção do material se der por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, aparelho mecânico ou carros de mão.

A lei número 8.069 de 1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente, esclarece o que se deve entender por trabalho penoso, o qual é proibido para menores. Recorre-se às normas da OIT, mais precisamente a recomendação número 95 de 1952, considera-se trabalho penoso àquele que implique levantar, empurrar ou retirar grandes pesos, ou envolva esforço físico excessivo.

Proíbe-se ainda por força do artigo 301 da CLT, o trabalho dos menores no subsolo, existe outras restrições ao trabalho do menor de 18 anos: exercer a profissão de propagandista e vendedor de produtos farmacêuticos (Lei número 6.224 de 1975, artigo 3°).

A lei 6.354 de Setembro de 1976, que orienta o trabalho do atleta de futebol, proíbe a contratação de menores de 16 anos. Para atletas entre 16 e 20 anos, a contratação necessita do consentimento expresso do responsável legal, estabelecendo que a partir de 18 anos, a falta de tal consentimento, poderá ser substituída pelo suprimento judicial. (artigo 5°, parágrafo único.).

O Decreto número 1.232 de 1962, que regulamenta a profissão do aeroviário, também estabelece restrições ao trabalho do menor, proibindo-lhe o exercício de atividades em locais perigosos e insalubres, à noite e em sobretempo à jornada legal, como infere os artigos 29, 33 e 34.

O aprendizado em geral, em especial, o da criança, passam por fases sucessivas, em que novos conhecimentos são assimilados, se nesse período for feito de forma inadequada altera o ritmo normal da aquisição de conhecimento pelo menor, afetando-o e trazendo dificuldades.

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