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 Sala dos Doutrinadores
A Sala dos Doutrinadores é um espaço virtual destinado a abrigar artigos jurídicos, peças jurídicas, teses e monografias de doutrinadores, juízes, promotores, advogados, professores e estudantes que tenham desenvolvido estudos jurídicos úteis aos pesquisadores do Direito.

O espaço estará voltado aos autores que aceitem disponibilizar o material gratuitamente, como forma de participar do projeto JurisWay.

Se você quiser contribuir, disponibilize sua obra inserindo-a no site através do nosso editor de textos.

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Artigos Jurídicos

Direito Tributário

» PEDÁGIO E MOBILIDADE URBANA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 05/09/2014)

» Pedágios de pontes são inconstitucionais
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 25/06/2013)

» DA INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DE PEDÁGIO DE PONTE
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 24/06/2013)

» Ver todos os artigos de Direito Tributário


Estatuto da OAB/Código de Ética

» Recurso Extraordinário 593.727/STF: vitórias do poder de investigação do Ministério Público e das prerrogativas da Advocacia
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 16/05/2015)

» Ver todos os artigos de Estatuto da OAB/Código de Ética


Direito Eleitoral

» Lei da ficha limpa: Aos meus amigos, tudo; aos meus inimigos, a Lei
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 10/09/2010)

» Ver todos os artigos de Direito Eleitoral


Direito Constitucional

» REsp 1.977.124: Juizados de Violência Doméstica têm competência absoluta para casos de vítimas mulheres transexuais
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 06/04/2022)

» Lei nº 14.313/2022: remédios sem aval da Anvisa e competência jurisdicional
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 23/03/2022)

» Lei Federal nº 13.979 permite uso de vacina sem aprovação da Anvisa
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 09/12/2020)

» Educação inclusiva é um caminho sem volta
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 15/10/2020)

» Médicos do ES não podem ser punidos se não justificarem receitas
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 25/04/2019)

» Da inconstitucionalidade do Art. 4º do PLC 16/2019 (Estado do Espírito Santo) que prevê hipótese de responsabilidade civil médica
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 23/04/2019)

» Da Inconstitucionalidade do Decreto nº 9.685/2019 (Armas de Fogo)
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 16/01/2019)

» Criança com deficiência tem direito a educador especial em sala de aula
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 10/09/2018)

» Responsabilidade solidária dos Entes Federados na assistência à saúde deve garantir o fornecimento de Spinraza (Nusinersen)
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 03/07/2018)

» Congresso Nacional não pode emendar a Constituição para admitir a prisão em segunda instância
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 10/04/2018)

» Prisão antes do trânsito em julgado é inconstitucional e ilegal
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 03/04/2018)

» Somente lei pode majorar imposto do combustível
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 27/07/2017)

» Art. 966, §4º, do NCPC: da anulabilidade dos acordos de colaboração
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 29/06/2017)

» Incidente de demanda repetitiva não impede a concessão de tutela de urgência nas demandas de medicamentos
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 26/06/2017)

» Do "direito" de não deixar as pessoas ir a lugar algum
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 29/04/2017)

» Da Inconstitucionalidade Material do Projeto de Lei do Senado nº 280/2016 (Abuso de Autoridade)
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 03/04/2017)

» STA 828/STF não proibiu a fosfoetanolamina
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 19/03/2017)

» STF não proibiu a fosfoetanolamina
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 10/03/2017)

» A difusão do ódio na Internet
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 13/01/2017)

» Responsabilidade civil do Estado por morte de detento em presídio
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 07/01/2017)

» Fatiamento da votação do impeachment da presidente Dilma não deve causar surpresa
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 01/09/2016)

» Em tempos de crise a Defensoria Pública é sentinela dos direitos fundamentais
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 02/08/2016)

» Tutela Animal: Da (Grave) Inconstitucionalidade Por Omissão do Congresso Nacional
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 07/06/2016)

» STJ garante pensão por morte ao menor sob guarda
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 04/06/2016)

» Da Inconstitucionalidade do Afastamento Automático do Presidente da República
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 10/05/2016)

» Pedalada fiscal é crime de responsabilidade (Art. 10, nº 9, da Lei 1.079/50)?
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 16/04/2016)

» O que é esse tal de impeachment?
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 12/04/2016)

» Lei nº 13.257/2016: políticas públicas para a primeira infância
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 11/03/2016)

» Legislação brasileira não permite aborto de microcéfalo
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 05/02/2016)

» Lei 13.188/2015 não pode deter a sagrada liberdade da informação jornalística
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 18/11/2015)

» Cobrança de pedágio para turistas no Espírito Santo é inconstitucional
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 20/10/2015)

» Constituição Federal proíbe pena de trabalhos forçados
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 10/09/2015)

» Estados e Municípios não podem legislar sobre Uber
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 09/09/2015)

» CNJ não pode destinar 20% das vagas dos concursos do Judiciário para negros
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 10/06/2015)

» Conselho Administrativo de Defesa Econômica não pode usar interceptação de comunicação telefônica como prova em processo administrativo
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 22/05/2015)

» Autonomia da Defensoria Pública da União é Constitucional (Emenda Constitucional 74/2013)
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 13/04/2015)

» Afinal de contas, o que significa a maioridade penal?
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 02/04/2015)

» DA INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 664, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 (MINIREFORMA DA PREVIDÊNCIA)
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 06/01/2015)

» LEI MARIA DA PENHA E INCONSTITUCIONALIDADE DO PL 6.433/2013
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 26/11/2014)

» CFMV NÃO PODE PROIBIR CAUDECTOMIA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 11/11/2014)

» BREVE NOTA SOBRE A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 80/2014
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 09/06/2014)

» DEFENSORIA PÚBLICA PADRÃO FIFA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 20/05/2014)

» ATO INFRACIONAL, EXCLUSÃO SOCIAL E ADOLESCÊNCIA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 24/04/2014)

» GOVERNO DO RIO NÃO PODE DETERMINAR QUE EMPRESAS DE TELEFONIA E INTERNET PRESTEM INFORMAÇÕES SIGILOSAS DE SEUS USUÁRIOS
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 25/07/2013)

» MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO: DE MÁSCARA, NÃO PODE!
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 23/07/2013)

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