Perguntas objetivas e respostas sintéticas do subtema Cláusulas Pétreas

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Autoria:

Danilo Santana

Advogado, OAB 32.184 MG, graduado em Direito pela PUC-MG, membro efetivo do Instituto dos Advogados. Especialização em Marketing Internacional e Pós-Graduação em Direito Público. Professor de Direito Empresarial e autor literário.

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Resumo:

O importante é tentar responder as perguntas antes de acessar o link de resposta. O ato de revolver a pergunta no cérebro é que permite uma fixação melhor da resposta certa.

Texto enviado ao JurisWay em 20/08/2012.

Última edição/atualização em 21/08/2012.

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1 - As Constituições podem definir o regime de governo?

http://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?idmodelo=30150

2. As leis ordinárias podem dispor de forma conflitante com a Constituição?

http://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?idmodelo=30152

3 - O Poder Constituinte Originário sofre alguma limitação normativa na sua função de redigir a Constituição?

http://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?idmodelo=30153

4 - O Poder Constituinte Reformador sofre alguma limitação normativa na sua função de reformar a Constituição?

http://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?idmodelo=30154

5 - As Cláusulas Pétreas podem ser alteradas na sua essência por emendas constitucionais?

http://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?idmodelo=30155

6 – Uma Emenda Constitucional pode ser aprovada com o quorum de 70% do Senado Federal e 55% da Câmara dos Deputados?

http://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?idmodelo=30156

7 – Uma Emenda Constitucional pode mudar a forma federativa do Brasil?

http://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?idmodelo=30157

8 – É constitucional dividir, unir ou ampliar o número de Estados Membros?

http://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?idmodelo=30158

9 – Considerando que o voto é secreto o eleitor é obrigado a manter sigilo sobre o seu voto?

http://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?idmodelo=30159

10 – O Legislativo também tem o poder de controle da constitucionalidade?

http://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?idmodelo=30160

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