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A GUARDA MUNICIPAL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA VIABILIZANDO O JUDICIÁRIO REPRESENTATIVO
Resumo:
O importante é tentar responder as perguntas antes de acessar o link de resposta. O ato de revolver a pergunta no cérebro é que permite uma fixação melhor da resposta certa.
Texto enviado ao JurisWay em 20/08/2012.
Última edição/atualização em 21/08/2012.
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Curso Foco Efetivo - Cláusulas Pétreas
1 - As Constituições podem definir o regime de governo?
http://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?idmodelo=30150
2. As leis ordinárias podem dispor de forma conflitante com a Constituição?
http://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?idmodelo=30152
3 - O Poder Constituinte Originário sofre alguma limitação normativa na sua função de redigir a Constituição?
http://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?idmodelo=30153
4 - O Poder Constituinte Reformador sofre alguma limitação normativa na sua função de reformar a Constituição?
http://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?idmodelo=30154
5 - As Cláusulas Pétreas podem ser alteradas na sua essência por emendas constitucionais?
http://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?idmodelo=30155
6 – Uma Emenda Constitucional pode ser aprovada com o quorum de 70% do Senado Federal e 55% da Câmara dos Deputados?
http://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?idmodelo=30156
7 – Uma Emenda Constitucional pode mudar a forma federativa do Brasil?
http://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?idmodelo=30157
8 – É constitucional dividir, unir ou ampliar o número de Estados Membros?
http://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?idmodelo=30158
9 – Considerando que o voto é secreto o eleitor é obrigado a manter sigilo sobre o seu voto?
http://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?idmodelo=30159
10 – O Legislativo também tem o poder de controle da constitucionalidade?
http://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?idmodelo=30160
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