Logo JurisWay

Perguntas e Respostas sobre Direito Constitucional - Cláusulas Pétreas
As Cláusulas Pétreas podem ser alteradas na sua essência por emendas constitucionais?
Perguntas e respostas do Curso Foco Efetivo subtema Cláusulas Pétreas


As Cláusulas Pétreas podem ser alteradas na sua essência por emendas constitucionais?

Perguntas e respostas do Curso Foco Efetivo subtema Cláusulas Pétreas

 

Não

 

As Cláusulas Pétreas têm a função de garantir a continuidade de preceitos que foram insculpidos pelo poder constituinte originário como valores fundamentais duradouros.

 

Mas não há vedação para as meras alterações de texto que não interfiram na essência da Cláusula Pétrea.

 




Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.


Achou esta página útil? Então....

Curta ou Compartilhe com os amigos:

Conte aos seus seguidores:

Copyright (c) 2006-2021. JurisWay - Todos os direitos reservados