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Perguntas e Respostas sobre Direito Constitucional - Cláusulas Pétreas
As Cláusulas Pétreas podem ser alteradas na sua essência por emendas constitucionais?
Perguntas e respostas do Curso Foco Efetivo subtema Cláusulas Pétreas


As Cláusulas Pétreas podem ser alteradas na sua essência por emendas constitucionais?

Perguntas e respostas do Curso Foco Efetivo subtema Cláusulas Pétreas

 

Não

 

As Cláusulas Pétreas têm a função de garantir a continuidade de preceitos que foram insculpidos pelo poder constituinte originário como valores fundamentais duradouros.

 

Mas não há vedação para as meras alterações de texto que não interfiram na essência da Cláusula Pétrea.

 




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