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O que é Política de Ação Afirmativa?


Autoria:

Danilo Santana


Advogado, OAB 32.184 MG, graduado em Direito pela PUC-MG, membro efetivo do Instituto dos Advogados. Especialização em Marketing Internacional e Pós-Graduação em Direito Público. Professor de Direito Empresarial e autor literário.

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Resumo:

"Os programas de ação afirmativa seriam, então, forma de compensar essa discriminação culturalmente arraigada.'

Texto enviado ao JurisWay em 26/10/2012.



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Conforme já claramente definido pela Wikipédia, a enciclopédia livre,  as Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias, tomadas ou determinadas pelo estado, espontânea ou compulsoriamente, com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento, bem como de compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros.

 

Contudo, para entender sua extensão e aplicabilidade é oportuno conferir a síntese dos debates ocorridos no Supremo Tribunal Federal, no qual cada  Ministro transmitiu conhecimentos equivalentes a uma aula sobre a matéria.

 

Acesse o link abaixo:

 

http://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?idmodelo=31776

 

 

 

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