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Perguntas e Respostas sobre Direito Constitucional - Cláusulas Pétreas
O Poder Constituinte Originário sofre alguma limitação normativa na sua função de redigir a Constituição?
Perguntas e respostas do Curso Foco Efetivo subtema Cláusulas Pétreas


O Poder Constituinte Originário sofre alguma limitação normativa na sua função de redigir a Constituição?

Perguntas e respostas do Curso Foco Efetivo subtema Cláusulas Pétreas

 

Não

 

O Poder Constituinte Originário não se submete a qualquer limitação ou controle. Ou melhor, é  absolutamente livre para inserir no bojo da lei fundamental quaisquer disposições que julgar justas e oportunas.

 




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