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Perguntas e Respostas sobre Direito Constitucional - Cláusulas Pétreas
As leis ordinárias podem dispor de forma conflitante com a Constituição?
Perguntas e respostas do Curso Foco Efetivo subtema Cláusulas Pétreas


As leis ordinárias podem dispor de forma conflitante com a Constituição?

Perguntas e respostas do Curso Foco Efetivo subtema Cláusulas Pétreas

 

Não

 

As leis ordinárias não podem conflitar com a Constituição. Ou seja, uma vez promulgada a Constituição todas as demais normas, antigas ou futuras,  deverão guardar absoluta sintonia com os seus mandamentos. 

 




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