As leis ordinárias podem dispor de forma conflitante com a Constituição?
Perguntas e respostas do Curso Foco Efetivo subtema Cláusulas Pétreas
Não
As leis ordinárias não podem conflitar com a Constituição. Ou seja, uma vez promulgada a Constituição todas as demais normas, antigas ou futuras, deverão guardar absoluta sintonia com os seus mandamentos.
Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.
Achou esta página útil? Então....
Curta ou Compartilhe com os amigos: