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Perguntas e Respostas sobre Direito Constitucional - Cláusulas Pétreas
Uma Emenda Constitucional pode ser aprovada com o quorum de 70% do Senado Federal e 55% da Câmara dos Deputados?
Perguntas e respostas do Curso Foco Efetivo subtema Cláusulas Pétreas


Uma Emenda Constitucional pode ser aprovada com o quorum de 70% do Senado Federal e 55% da Câmara dos Deputados?

Perguntas e respostas do Curso Foco Efetivo subtema Cláusulas Pétreas

 

Não

 

Uma Emenda Constitucional somente poderá ser aprovada se obtiver em cada uma destas casas legislativas pelo menos três quintos dos votos dos seus respectivos membros.

 




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