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Perguntas e Respostas sobre Direito Constitucional - Cláusulas Pétreas
É constitucional dividir, unir ou ampliar o número de Estados Membros?
Perguntas e respostas do Curso Foco Efetivo subtema Cláusulas Pétreas


É constitucional dividir, unir ou ampliar o número de Estados Membros?

Perguntas e respostas do Curso Foco Efetivo subtema Cláusulas Pétreas

 

Sim

 

A divisão, união ou ampliação de Estados Membros não é vedada pela Constituição Federal, mas devem ser obedecidos os procedimentos prévios e próprios.

 

 




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