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Perguntas e Respostas sobre Direito Constitucional - Cláusulas Pétreas
O Poder Constituinte Reformador sofre alguma limitação normativa na sua função de reformar a Constituição?
Perguntas e respostas do Curso Foco Efetivo subtema Cláusulas Pétreas


O Poder Constituinte Reformador sofre alguma limitação normativa na sua função de reformar a Constituição?

Perguntas e respostas do Curso Foco Efetivo subtema Cláusulas Pétreas

 

Sim

 

O Poder Constituinte Reformador  só poderá exercer seus poderes de atualizar a Carta Constitucional dentro dos limites nela traçados.

 




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