Você não está conectado 
Faça o login no JurisWay:





Não tem conta?
Cadastre-se no JurisWay

Esqueceu a senha?
Crie uma nova

Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

Política Nacional de Recursos Hídricos- Parte I

· Seminário Internacional sobre a Gestão de Recursos Hídricos (Brasília, março/ 1983- Contou com a participação de membros vindos da Alemanha, França e Inglaterra. Neste encontro foram debatidos diversos temas, tais como: sistema de informações, gestão integrada de bacias hidrográficas, o princípio poluidor-pagador e cobrança pelo uso da água. Este evento é considerado um dos grandes marcos da modernização do sistema brasileiro de recursos hídricos, posto que provocou a evolução das ações que culminaram nas edições das políticas estaduais e nacional de recursos hídricos, como também a inserção do artigo 21, inciso XIX, na Constituição Federal de 1988 que determina competir à União instituir o sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga);

· A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados (Setembro de 1983 a Outubro de 1984- examinou "a utilização dos recursos hídricos no Brasil");

· Encontros Nacionais da Associação Brasileira de Recursos Hídricos-ABRH (1987 1989 e 1991);



 
5
 
Este módulo possui 27 páginas.
Você está na página 5 (19%)

Voltar ao Início do Curso
Você não está logado! Login
Caso queira salvar este curso em seu histórico, faça login no JurisWay e volte ao início do curso.
Quer ir para uma página específica?

0s - 0 ms