Política Nacional de Recursos Hídricos- Parte I
Direito Ambiental
Ana Rodrigues
O Curso Política Nacional de Recursos Hídricos é dividido em dois módulos. O primeiro deles tem como obejtivo apresentar a seu leitor a política nacional dos recursos hídricos, cuja unidade territorial para sua implementação são as Bacias Hidrográficas, por sua vez "fracionadas" nos Comitês de Bacia. Pretende-se ainda, demosntrar como é relevante a participação popular, na gestão dos recursos hídricos.Estrutura do Curso:
1-Política Nacional de Recursos Hídricos- Módulo I
1.1-Introdução
Pág. 1 - A Lei 9.433, de 08 d...
1.2-Marcos Legislativos
Pág. 2 - Antes da edição da L...
Pág. 3 - O Código de Águas fo...
Pág. 4 - Diante de um cenário...
Pág. 5 - · Seminário Internac...
1.3-Considerações acerca da PNRH
Pág. 6 - A Política Nacional ...
Pág. 7 - A CF/88 já havia cla...
Pág. 8 - A Lei 9.433/97, não ...
Pág. 9 - E, nesta certeza, nã...
Pág. 10 - Machado, ainda arrol...
Pág. 11 - Embora seja um recur...
Pág. 12 - Tendo em vista a esc...
Pág. 13 - A água é essencial a...
Pág. 14 - Assim sendo, o Poder...
1.4-Bacias Hirdrográficas: Unidade territorial para implementação da política nacional de recursos hídricos e do sistema nacional de gerenciamento dos recursos hidricos
Pág. 15 - O Brasil seguiu a te...
1.5-Participação Popular
Pág. 16 - Políticas ambientais...
1.6-Os Comitês de Bacia
Pág. 17 - O artigo 39, da Lei ...
Pág. 18 - A Lei 9.433/97, esta...
Pág. 19 - II - número de repre...
Pág. 20 - Os comitês são órgão...
Pág. 21 - O termo jurisdição s...
Pág. 22 - Compete aos comitês ...
1.7-Usuários dos Recursos Hídricos
Pág. 23 - Importante também é ...
Pág. 24 - · A irrigação e uso ...
Pág. 25 - Estão sujeitos a out...
Pág. 26 - 1º - Independem de o...
1.8-A Política Nacional de Recursos Hídricos e a Agencia Nacional das Águas (ANA)
Pág. 27 - Finalizando esse mód...
