O Código de Águas foi o primeiro diploma legal que criou instrumentos destinados à gestão dos recursos hídricos. Entretanto, naquela ocasião, tais instrumentos não foram regulamentados e conseqüentemente não houve nenhuma implementação.
Como o Código de Águas, a maioria das normas hídricas vigentes restou inócua, e, porquê não afirmar a tímida legislação ambiental que existia antes de 1.981.
No caso especifico do bem ambiental água, a razão do insucesso se deu principalmente pela precária estrutura institucional. Logo, durante décadas os recursos hídricos foram utilizados insustentavelmente, sem planejamento algum, aliado ao fato de na Década de 50 o Brasil pretendia se industrializar a "qualquer custo".