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Cursos > Direito Civil > Luciana Xavier

O que é Arras?

Quando dada em dinheiro, considera-se como parte do pagamento. Quando, no entanto, dada em outros bens, não pode ser tida como parte do pagamento devendo ser devolvida se o contrato for concluído, portanto, aperfeiçoado quando então desaparecerá a função das Arras.

Ou, então, quando for desfeito o contrato por vontade das partes.

Considerando o objetivo com que forma firmadas, pode-se dizer que:



 
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