O que é Arras?
Direito Civil
Luciana Xavier
O Código Civil de 2002 transferiu a disciplina legal das arras para o direito das obrigações enfatizando seu caráter de pré-fixação de indenização dos danos sofridos pela parte inocente na hipótese de o contrato não vir a ser celebrado.
Este cursa visa apontar o conceito e finalidades das arras, bem como suas semelhanças e diferenças com a cláusula penal e com as obrigações alternativas.
Estrutura do Curso:
1-O que é Arras?
Pág. 1 - Arras constitui a i...
Pág. 2 - As arras não se conf...
Pág. 3 - Quando dada em dinhe...
Pág. 4 - Arras Confirmatória...
Pág. 5 - Se o objeto direto ...
Pág. 6 - O próprio código civ...
Pág. 7 - Art. 417. Se, por o...
Pág. 8 - O artigo 418 o segu...
Pág. 9 - COMERCIAL. COMPRA E ...
Pág. 10 - Arras penitenciais ...
Pág. 11 - Art. 418. Se a part...
Pág. 12 - As arras sendo utili...
Pág. 13 - Concluindo, então, h...
Pág. 14 - As partes podem fixa...
Pág. 15 - Art. 420. Se no con...
Pág. 16 - A deficiente do disp...
Pág. 17 - Natureza Jurídica d...
Pág. 18 - Sendo o Sinal, assim...
Pág. 19 - Arras X Cláusula Pe...
Pág. 20 - Cláusula Penal : se...
Pág. 21 - Art. 408. Incorre d...
Pág. 22 - Semelhanças: Podemo...
Pág. 23 - Já dissemos que a C...
Pág. 24 - Diferenças Arras - ...
Pág. 25 - Cláusula Penal - Te...
Pág. 26 - Arras X Obrigações ...
Pág. 27 - Diferença Nas obrig...
Pág. 28 - A jurisprudência te...
Pág. 29 - Há, por último, ente...
Pág. 30 - Em síntese: Estipul...
