Natureza Jurídica da Arras ou Sinal
Pacto acessório de caráter real
Já foi dito que o Sinal ou Arras tem duas finalidades: ou garantia de contratação ou prefixação de perdas e danos (penitência), donde concluímos que tem uma natureza acessória porquanto dependerá sempre da existência de um pacto contratual, que é o principal.