Ótimo curso, principalmente no tocante à diferença entre arras e cláusula penal. Um fator que merece ser destacado é a colocação dos artigos do codigo, possibilitando melhor compreensão do curso e não necessitar abrir o código. Parabéns.
8
11/04/2011 14:01:31
Muito esclarecedor.
8
23/02/2010 17:29:43
Bom.bom 419 e o 420 resolvem o Arras. Veja bem.
9
24/04/2017 20:09:14
ok
8
13/07/2009 19:34:13
Bom o enfoque do assunto, permitindo o entendimento pleno das nuances elencadas. Pessoalmente, foi de grande valia recorrer ao curso. Parabéns! Luiz C. Moreira. Porto Alegre RS.
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O Código Civil de 2002 transferiu a disciplina legal das arras para o direito das obrigações enfatizando seu caráter de pré-fixação de indenização dos danos sofridos pela parte inocente na hipótese de o contrato não vir a ser celebrado.
Este cursa visa apontar o conceito e finalidades das arras, bem como suas semelhanças e diferenças com a cláusula penal e com as obrigações alternativas.
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