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Cursos > Direito Empresarial > Ana Rodrigues

Introdução ao Direito Comercial

Outro mérito que pode ser atribuído ao Código Civil vigente reside na mudança de foco do Direito Comercial pátrio, posto que, os elementos interessantes a partir de então são a empresa, tida como a atividade econômica organizada, que por sua vez é exercida profissionalmente por uma sociedade empresária, para possibilitara a produção ou circulação de bens ou de serviços.

Em suma: os atos de comércio não são mais primados. Com o Código Civil, o Brasil abandona a Teoria dos Atos de Comércio, criada pelos franceses e abraça a Teoria da Empresa, criada pelos italianos. Portanto, põe-se fim à fase objetiva dentro do direito Comercial.


 
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