No Brasil (Brasil- Colônia) , antes da edição do Código Comercial de 1850, vigorava a lei portuguesa, esta totalmente influenciada pelo direito romano e canônico. Com a chegada da Família Real Portuguesa uma série de leis e medidas foram adotadas, de modo a propiciar à efetiva criação do Código, anos mais tarde, como a Abertura dos Portos, a criação da Real Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação e o Banco do Brasil.
De 1850 até agora, o Código Comercial tem sido modificado através de leis esparsas. A título de exemplo, pode-se citar: