Você não está conectado 
Faça o login no JurisWay:





Não tem conta?
Cadastre-se no JurisWay

Esqueceu a senha?
Crie uma nova

Cursos > Direito Empresarial > Ana Rodrigues

Introdução ao Direito Comercial

Ademais, a lei comercial é uma lei especial, ao passo que a lei civil é uma lei comum (aplica-se a toda e qualquer situação, desde que não exista, dentro do ordenamento jurídico, norma especifica, disciplinando o tema, tal qual ocorre no Direito Comercial, no Direito Tributário, vide exemplo).

Então, o Direito Comercial tem como fonte a própria lei comercial, que no Brasil é representada principalmente pela parte em vigor do Código Comercial, a Lei 10406/02 ou Código Civil que disciplina o direito de empresa (não confundir com Direito Civil) e demais leis que surgiram disciplinando o tema.


 
30
 
Este módulo possui 35 páginas.
Você está na página 30 (86%)

Voltar ao Início do Curso
Você não está logado! Login
Caso queira salvar este curso em seu histórico, faça login no JurisWay e volte ao início do curso.
Quer ir para uma página específica?

Ou veja a estrutura do curso:

Introdução ao Direito Comercial

3,90625E-03s - 3,90625 ms