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Quais são as características e conceituação do crime de Receptação?
Esta espécie de crime não traz complicação por tratar-se de dois blocos bem específico e com duas condutas autonomamente puníveis... Ler mais...
Receptação, boa-fé, produto de crime, ocultar, disfarçar.
Quais são as características e conceituação do crime de Estelionato?
Significa conseguir um benefício ou um lucro ilícito em razão de engano provocado pela vítima... Ler mais...
Estelionato, mantendo alguém em erro, lucro ilícito, persuadir.
Qual é a conceituação e classificação do crime de Apropriação Indébita?
Apossar-se ou tomar como sua coisa que pertence a outra pessoa... Ler mais...
Apropriação indébita, posse, detenção, patrimônio.
Quais são as principais características e o conceito do crime de Extorsão na legislação vigente?
É uma variante de crime de crime patrimonial muito semelhante ao roubo, pois também implica uma subtração violenta... Ler mais...
Violência, extorsão, grave ameaça, dolo.
Quais são as principais características e o conceito do crime de Roubo na legislação vigente?
O roubo nada mais é do que um furto associado a outras figuras típicas, como as originárias do emprego de violência ou ... Ler mais...
Roubo, violência, ação incriminadora, modus operandi.
Quais são as principais características e o conceito do crime de furto na legislação vigente?
Furtar significa apoderar-se ou assenhorar-se de coisa pertencente a outrem... Ler mais...
Furto, subtrair, apossar.
Qual a lei que define o chamado "cárcere privado" e quais são os seus efeitos penais?
Privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ... Ler mais...
Cárcere privado, sequestro, delito, abuso de função.
Quando é que uma ameaça apenas verbal pode constituir crime?
Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico... Ler mais...
Ameaça, liberdade individual, mal injusto.
O que configura Constrangimento Ilegal para efeito do direito penal?
A proteção é tanto a liberdade individual, bem como a liberdade de pensar livremente... Ler mais...
Constrangimento, direito penal, grave ameaça, liberdade psíquica.
O que objetivamente significa a expressão "injúria" no direito penal?
Trata-se de crime contra honra, havendo diferença que esta honra é ... Ler mais...
Injúria, dignidade, decoro, honra.
O que objetivamente significa difamação no direito penal?
O bem protegido é a honra, a reputação. "A tutela da honra, como bem jurídico autônomo... Ler mais...
Difamação, fato ofensivo, reputação, retratação.
Quais as situações em que há possibilidade de Aumento da pena na condenação por Lesão Corporal.
O Código Penal em seu art. 129, §7° apresenta a pena aumentada ... Ler mais...
Pena aumentada, prisão em flagrante, causa especial.
Quais as situações em que há possibilidade de redução de pena na condenação por Lesão Corporal?
A diminuição de pena se aplica quando... Ler mais...
Diminuição da pena, relevante valor social, violenta emoção.
Como funciona a culpa e o dolo na Lesão Corporal seguida de morte?
No art.129, § 3°, do Código Penal ao se postar sobre a lesão corporal seguida de morte... Ler mais...
Seguida de morte, lesão corporal, culpa, dolo.
Como é conceituado o aborto na norma penal?
O aborto é a morte imposta ao feto... Ler mais...
Lesão corporal culposa, aborto, feto, dolo eventual.
Qual é a norma que faculta o perdão judicial para a lesão corporal culposa?
Esta previsão é encontrada nos arts 107, IX e 120, CP, quando ... Ler mais...
Lesão corporal culposa, perdão judicial,
O que é Lesão Corporal Leve e qual a diferença da Lesão Corporal Grave? Como identificar cada tipo?
A lesão corporal leve, mais também chamada simples é aquela que não se obtém resultado gravoso... Ler mais...
Lesão corporal, lesão insignificante, lesões graves.
Qual a classificação penal do crime de aborto?
Consiste basicamente em provocar, dando causa da morte do feto... Ler mais...
Embrião, feto, produto da concepção, expulsão prematura.
Como conceituar o infanticídio? É o mesmo delito de aborto?
O infanticídio tem a pretensão de proteger a vida humana, o que se distingue aqui é ser a vida da nascente e do recém-nascido. Ler mais...
Infanticídio, estado puerperal, recém-nascido.
O que é e como funciona o chamado "feminicídio"?
Feminicídio: quando o crime for praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino... Ler mais...
Feminicídio, sexo feminino. violência doméstica, violência familiar, discriminação.
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