Respostas Pesquisadas sobre Direito Penal

O que objetivamente significa difamação no direito penal?

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Danilo Santana

O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:

APOSTILA DE DIREITO PENAL 1° PARTE ESPECIAL
Autor: Marcos Antonio Duarte Silva
Área: Direito Penal
Última alteração: 18/12/2015
Ler texto completo

Difamação
Art. 139 do Código Penal - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Bem jurídico tutelado
O bem protegido é a honra, a reputação. "A tutela da honra, como bem jurídico autônomo, não é um interesse exclusivo do indivíduo, mas da própria objetividade, que se interessa pela preservação desse atributo, além de outros bens jurídicos, indispensáveis para a boa convivência harmônica em sociedade". (BITENCOURT, 2014, p.579).
Sujeitos ativos e passivos - pode ser tanto qualquer pessoa nos dois sujeitos.
Tipo Objetivo - Difamar é imputar a uma pessoa fato ofensivo à sua reputação. Em oposição ao delito de calúnia o fato imputado, não precisa ser falso e nem tampouco, ser definido como crime.
Tipo subjetivo - A subjetividade deste delito reside no dolo de dano, " que se constitui na vontade consciente de difamar o ofendido imputando-lhe a prática de fato desonroso; é irrelevante tratar-se de fato falso ou verdadeiro. [...] O dolo pode ser direto ou eventual". (BITENCOURT, 2014, p. 581).
Consumação - ao atingir o conhecimento de outras pessoas o crime está estabelecido.
Classificação doutrinária - Crime comum, crime formal, crime instantâneo, crime comissivo, crime unissubsistente (via oral), crime plurissubsistente.
Retratação - antes da sentença, admite retratação (Art. 143, CP).

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APOSTILA DE DIREITO PENAL 1° PARTE ESPECIAL

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