Respostas Pesquisadas sobre Direito Penal

O que objetivamente significa a expressão "injúria" no direito penal?

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Danilo Santana

O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:

APOSTILA DE DIREITO PENAL 1° PARTE ESPECIAL
Autor: Marcos Antonio Duarte Silva
Área: Direito Penal
Última alteração: 18/12/2015
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Injúria
Art. 140 - Código Penal - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.
Bem jurídico tutelado
Trata-se de crime contra honra, havendo diferença que esta honra é a subjetiva.
Injúria Real - " A injúria real, definida no § 2°, do Art. 140, é um dos chamados crimes complexos, reunindo sob sua proteção dois bens jurídicos distintos: e a integridade ou incolumidade física de alguém. " (BITENCOURT, 2014, p.140).
Tipo objetivo - O injuriar é ofender a dignidade ou o decoro da pessoa humana.
Tipo subjetivo - é o dolo de dano, instituindo, constituído pela vontade livre e consciente de injuriar.
Injúria preconceituosa - é determinante que a injúria seja motiva pela raça, cor, etnia, religião ou origem.
Consumação - atinge a consumação quando chega ao conhecimento do ofendido.
Classificação doutrinária - crime comum, crime formal, crime instantâneo, crime comissivo.
Perdão judicial - é o meio adequado que legalmente possibilita o juiz deixar aplicar pena diante da existência "na legislação especial". (BITENCOURT, 2014, p.591).



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