Qual é a conceituação e classificação do crime de Apropriação Indébita?

O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:

APOSTILA DE DIREITO PENAL 1° PARTE ESPECIAL
Autor: Marcos Antonio Duarte Silva
Área: Direito Penal
Última alteração: 18/12/2015
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Apropriação Indébita (art.168 Código Penal)

Análise do Núcleo do tipo - "apropriar-se significa apossar-se ou tomar como sua coisa que pertence a outra pessoa". (Op. Cit. p.940). A clara e flagrante intenção é de proteção da "coisa alheia móvel", passando pela confiança que o dono possui sobre a pessoa que "tem a posse ou a detenção". O delito se consuma quando o verdadeiro dono é solicita a coisa e aquele que estava na "posse ou detenção" temporária, nega a entrega.

Sujeitos ativo e passivo - "o sujeito ativo é a pessoa que tem a posse ou a detenção de coisa alheia; o sujeito passivo é o senhor da coisa dada ao sujeito passivo". (Nucci, 2015, p. 941).

Elemento subjetivo - é dolo. "Não existe a forma culposa. "(Op. Cit. p.941).
Objetos material e jurídico - material é a coisas alheia móvel; enquanto o objeto jurídico é o patrimônio.

Posse ou detenção - é importante que a coisa tenha sido dada espontaneamente para que usufrua, podendo tirar alguma vantagem e exercendo a posse chamada direta, ou podendo ser dada para utilização em nome de quem deu, assumindo que houve ordens do verdadeiro dono sobre a forma de uso.

Classificação - crime próprio (aquele que demanda sujeito com qualificação especial); material (delito que exige resultado naturalístico, consistente na diminuição do patrimônio da vítima); de forma livre (podendo ser cometido por qualquer meio eleito pelo agente); comissivo ou omissivo ("apropriar-se" pode implicar em ação ou omissão); instantâneo (resultado se dá de maneira instantânea não se prolongando no tempo); Unissubjetivo (que pode ser praticado por um só agente); unissubsistente ou plurissubsistente (pode haver um único ato ou vários atos integrando a conduta); admite tentativa , conforme o meio eleito pelo agente. (Op. Cit., p. 942).

Qualidade da pessoa - "o tutor, o curador, o síndico, o liquidatário, o inventariante, o testamenteiro e o depositário judicial são pessoas, que, em regra que recebem coisas de outrem para guardar consigo, necessariamente até o momento, até que seja o momento de devolver. Por isso merece o autor pena mais severa". (Nucci, 2015, p.943).

Apropriação indébita contra idoso - A Lei 10.741/2003 criou a seguinte figura típica, no art. 102: 'Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa de sua finalidade: Pena - Reclusão de 1(um) a 4(quatro) anos e multa". (Ibidem, p.943). Se a pessoa for idosa, portanto acima de 60 anos, segue-se o disposto na Lei Especial.

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