Respostas Pesquisadas

Como se conceitua o homicídio culposo? No homicídio culposo a pena pode ser aumentada?

Vem em linha diversa do doloso e apresenta elementos nos parágrafos que corroboram ... Ler mais...
Homicídio culposo, sanção penal, aumento de pena, induzimento.

Como se conceitua o homicídio qualificado?

É importante determinar que é a palavra tem um peso que impinge um valor ao crime praticado distinguindo de um homicídio simples... Ler mais...
Atividade delituosa, crime, traição, emboscada.

Como se conceitua o homicídio simples?

O tipo penal prevê como crime de homicídio o ato de suprimir a vida humana... Ler mais...
Tipo penal, homicídio simples, conduta incriminada.

Como funciona na prática a interpretação da lei penal?

A interpretação é um recurso muito utilizado no direito como ferramenta eficaz... Ler mais...
Interpretação, direito penal, hermenêutica, exegese.

Como se pode classificar um crime?

É o crime que pode ser praticado por ... Ler mais...
Crimes comuns, crimes especiais, crimes próprios, crimes de dano, crimes de perigo.

O que quer dizer "interpretação analógica" no direito penal?

Quando se fala de interpretação é cediço entender que é uma forma de ver, ler e entender o assunto... Ler mais...
Interpretação analógica, analogia, interpretação.

O que significa a expressão "Novatio legis in mellius"?

O advento de uma lei nova poderá beneficiar o agente não apenas quando descriminaliza o fato anteriormente punível... Ler mais...
novatio legis, in mellius, condição de punibilidade.

O que quer dizer a expressão "Novatio legis in pejus"?

Neste conceito importa perceber que a lei aqui que surge é mais severa que a anterior e neste momento é que se utiliza da irretroatividade da lei... Ler mais...
Nova legis, in pejus, irretroatividade da lei.

Como funciona a expressão "Abolitio criminis" no processo penal?

Assim é correto imaginar que o surgimento de uma nova lei deixa de considerar um determinado ato em crime... Ler mais...
Abolitio criminis, novatio legis, tipo penal punível, benigna.

Qual é a definição e função da expressão "tipo penal" no direito penal?

O tipo é por definição a fórmula descritiva das circunstâncias objetivas do crime... Ler mais...
Tipo penal, tipo fechado, tipo aberto, ação delitiva.

Como funciona o "princípio da subsidiariedade no direito penal?

Princípio segundo o qual a intervenção do Direito Penal só se justifica quando fracassam as demais formas protetoras do bem jurídico previstas em outros ramos do Direito... Ler mais...
Norma subsidiária, Lex primaria, derogat legi.

O que é "princípio da especialidade" no direito penal?

O princípio da especialidade revela que a norma especial afasta a incidência da norma geral... Ler mais...
Especialidade, lex specialis, norma geral, norma especial.

O que quer dizer "interpretação lógica ou teleológica"?

A interpretação lógica ou teleológica consiste na indagação da vontade ou intenção realmente objetivada na lei e para cuja revelação é, muitas vezes, insuficiente a interpretação gramatical... Ler mais...
interpretação lógica, teleológica, interpretação, sociológica.

O que quer dizer "princípio da insignificância" no direito penal?

É exigência do tipo penal que que o bem jurídico ofendido sofra algum significativo dano para que se possa ser protegido e configure "o injusto típico"... Ler mais...
Conduta penal, bem jurídico, insignificância.

Como funciona o princípio da culpabilidade no Direito Penal?

Princípio que advém da presunção de que a pena não pode ultrapassar a medida da culpabilidade... Ler mais...
Punição, culpabilidade, presunção, direito penal

O que quer dizer a expressão " Princípio do non bis in idem"?

O princípio non bis in idem constitui infranqueável limite ao poder punitivo do Estado... Ler mais...
limite ao poder estatal, bis in idem, poder punitivo, processado, julgado.

Qual é a fonte e o efeito do princípio da proporcionalidade no Direito Penal?

O poder estatal não é ilimitado, podendo agir da forma que lhe aprouver há e sempre terá que haver um limite muito bem definido contra abuso e parcialidade Ler mais...
Fonte do direito penal, princípio da proporcionalidade, abuso, parcialidade.

Como se aplica o "princípio da taxatividade" no direito Penal?

É imperioso que a lei penal seja taxativa, ou seja, deve trazer em seu cerne a descrição pormenorizada de seus elementos essenciais... Ler mais...
Taxatividade penal, princípio da legalidade, conduta ilegal.

O princípio da "intervenção mínima estatal" é aplicável ao Direito Penal?

A expressão "intervenção mínima" é a imposição de limites que sejam bem definidos pelo texto legal... Ler mais...
Intervenção mínima estatal, eficácia, direito penal.

Qual é a função objetiva do princípio da individualização da pena no âmbito criminal?

É o princípio que garante que as penas dos infratores não sejam igualadas, mesmo que tenham praticado crimes idênticos... Ler mais...
Crimes idênticos, individualização da pena,