Respostas Pesquisadas sobre Direito Penal

Quando é que uma ameaça apenas verbal pode constituir crime?

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Danilo Santana

O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:

APOSTILA DE DIREITO PENAL 1° PARTE ESPECIAL
Autor: Marcos Antonio Duarte Silva
Área: Direito Penal
Última alteração: 18/12/2015
Ler texto completo

Ameaça
Art. 147 -Código Penal - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, para causar-lhe mal injusto e grave;
Bem jurídico tutelado e sujeitos do delito
O bem protegido é a liberdade individual, em particular "à liberdade psíquica da pessoa humana". (PRADO, 2014, p.806). É relevante dizer que esta tipificação pode produzir "mal injusto e grave produz efeitos na livre capacidade de autodeterminação da vontade [...] no delito de ameaça é, portanto, a tranquilidade, a paz interior da vítima, cuja ofensa conduz à limitação da liberdade pessoal". (PRADO, 2014, 806).
Tipicidade
A forma tipificada é ameaçar e causar um mal injusto. É necessário para confirmação do tipo penal que ameaça seja injusta. Além do descrito se faz necessário que a ameaça se revista de gravidade (ameaça de morte, de lesão corporal grave, etc.).
O delito é subsidiário, em crimes complexos como Constrangimento ilegal (Art. 146, CP). Roubo (Art.157, CP), extorsão (art. 158, CP), estupro (Art. 213, CP), pode se tornar mais gravoso se estiver em uma condição que exponha a perigo, como nos crimes citados.

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APOSTILA DE DIREITO PENAL 1° PARTE ESPECIAL

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