Como fica a estabilidade da gestante?

O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:

ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO: UMA EVOLUÇÃO
Autor: Sandra Teresinha Rosa Ramos
Área: Direito do Trabalho
Última alteração: 26/01/2017
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A estabilidade da gestante tem mais de uma configuração, a da constituição, que inicia com a confirmação da gravidez mediante a apresentação do atestado médico, e que vai até cinco meses após o parto; e a das convenções coletivas de trabalho. Se mais favorável, prevalecerá a da constituição. Mais benéfica seria, por exemplo, a cláusula de convenção coletiva prevendo a estabilidade da gestante desde a concepção e não da confirmação. Durante o tempo de estabilidade a empregada gestante não pode ser demitida. Estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):

[...]

Art. 391 - Não constitui justo motivo para rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimonio ou de encontrar-se em estado de gravidez. Parágrafo único. Não serão permitidos em regulamentos de qualquer natureza contratos coletivos ou individuais de trabalho, restrições ao direito da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou gravidez.

Art.392 - A empregada gestante tem direito a licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego ou do salário.

§ 1.º A empregada deve, mediante atestado medico, notificar seu empregador da data do inicio do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28º (vigésimo oitavo) dia antes do parto e ocorrência deste.

§ 2. º Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 2 ( duas) semanas cada um, mediante atestado medico.

§ 3.º Em caso de parto antecipado a mulher terá direito aos 120( cento e vinte) dias previstos neste artigo.

§ 4.º E garantido a empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos -

I. Transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho.

II. Dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização, no mínimo, 6(seis) consultas medicas e demais exames complementares.

Art.392-A A empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será concedida licença-maternidade nos termos deste artigo observado o disposto no seu & 5. º.

§ 1.º no caso de adoção ou guarda judicial de criança ate 1 (um) ano ate 4(quatro) anos de idade, o período de licença será de 60(dias).

§ 3.º No caso de adoção ou guarda judicial a partir de 4(quatro) anos aos 8(oito)anos de idade o período de licença será de 30(trinta).

§ 4.º A licença maternidade só será concedida mediante do termo judicial de guarda a adotante ou guardiã.

Art. 393 Durante o período a que se refere o Art. 392, a mulher terá direito ao salário integral e, quando variável, calculando de acordo com a media 6 (seis) últimos meses de trabalho, bem como aos direitos e vantagens adquiridos, sendo-lhe ainda facultado reverter á função que anteriormente ocupava.

Art. 396 Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais de meia hora cada um.

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