Respostas Pesquisadas sobre Direito do Trabalho

Qual é a estabilidade para os membros da comissão de conciliação prévia?

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Denner Santana

O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:

ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO: UMA EVOLUÇÃO
Autor: Sandra Teresinha Rosa Ramos
Área: Direito do Trabalho
Última alteração: 26/01/2017
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As Comissões de Conciliação Prévia constituídas dentro das empresas ou grupos de empresas são regidas por norma interna, observadas as seguintes regras mínimas: Composição de, no mínimo dois e no máximo dez membros, sendo metade deles indicados pelo empregador e a outra metade eleita pelos empregados, por voto secreto, fiscalizado pelo sindicato da respectiva categoria profissional.

Serão ainda, indicados e eleitos tantos suplentes quantos forem os titulares. O mandato dos membros da Comissão, titulares e suplentes será de um ano, sendo permitida uma recondução.

É garantida a, estabilidade provisória dos empregados eleitos, titulares e suplentes, até um ano após o mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.

Os representantes dos empregados desenvolverão normalmente suas atividades na empresa, apenas se afastando de suas funções quando tiverem de atuar como conciliadores, em sessões da Comissão, sendo computado como tempo de trabalho efetivo o despendido nessa atividade.

Segundo relata Amauri Mascaro Nascimento:

A lei não indica em que momento come a essa proibição. Por interpretação analógica à hipótese dos dirigentes sindicais - conquanto os membros, em questão, necessariamente não o sejam -, a estabilidade deve iniciar-se com o registro da candidatura à eleição, perante os seus organizadores. (NASCIMENTO, 2001, p.589)

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