Qual é a diferença entre estabilidade e garantia de emprego?

O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:

ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO: UMA EVOLUÇÃO
Autor: Sandra Teresinha Rosa Ramos
Área: Direito do Trabalho
Última alteração: 26/01/2017
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Segundo Vólia Bonfim Cassar, Estabilidade e Garantia de emprego não correspondem à mesmo forma de proteção ao trabalhador, desta forma, não devemos confundi-los. A autora esclarece que as principais diferenças entre estes institutos são:

Estabilidade e garantia no emprego constituem institutos afins, porem diversos, não se confundindo. A garantia no emprego abrange não só a restrição ao direitos potestativo de dispensa (estabilidade), como também a instituição de mecanismos de recolocação do trabalhador, de informações, consultas entre empresas, sindicato, trabalhador, política estatal, criando estímulos para evitar o desemprego. A garantia no emprego é gênero do qual a estabilidade é espécie. Toda medida praticada com o intuito de diminuir o desemprego, recolocar o trabalhador no mercado de trabalho, incentivar a admissão, desestimular a dispensa, capacitar o profissional no sentido de aproveitá-lo no mercado é considerada medida de garantia no emprego. A garantia no emprego é um instituto político-social-econômico, enquanto a estabilidade é um instituto trabalhista. (CASSAR, 2011, p.1177)

É pertinente também o que Sergio Plinio Martins diz a respeito:

Há que se distinguir a estabilidade da garantia de emprego. A garantia de emprego é o gênero que compreende medidas tendentes ao trabalhador obter o primeiro emprego, a manutenção do emprego conseguido e, até mesmo de maneira ampla, a colocação do trabalho à política de emprego. Está portanto, a garantia de emprego ligada à política de emprego. Uma forma de garantia de emprego, é o artigo 429 da CLT, ao assegurar o emprego a menores aprendizes a indústria. (Martins, 2009, p. 157)



Neste sentido, podemos auferir das asserções acima referenciadas, que embora os dois institutos mantenham relação entre si, não constituem-se no mesmo instituto protecional para o trabalhador.

Em síntese a garantia no emprego constitui-se como um conjunto de esforços e/ou políticas adotadas pelo Governo com o objetivo de promover o aumento dos postos de trabalho na sociedade ou ainda em outras medidas destinadas a fazer com que o trabalhador obtenha o primeiro emprego e o mantenha, inclui também políticas de assistência pecuniária ao desempregado. De forma geral, relaciona-se com a política de emprego. São exemplos: o art. 429 da CLT, que impõe emprego a menores aprendizes; o art. 513 da CLT, que prioriza a admissão de trabalhadores sindicalizados, etc. Entende-se ai a estabilidade no sentido econômico, o trabalho como um dever social, e objeto de programas estatais que ganha especial posição programas estatais.

Quanto a estabilidade no emprego, em síntese, tende a ser considerado o direito do empregado de manter o emprego mesmo contra a vontade do empregador, salvo causas previstas em lei.

Neste sentido, podemos avançar quanto ao objeto do nosso estudo: A Estabilidade no Emprego e discorrermos sobre suas classificações.

Optamos por seguir a classificação proposta por Vólia Bonfim Cassar, vez que seu caráter didático é significantemente mais claro para compreensão.

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